O Plenário da Câmara dos Deputados analisa pedido de suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele é acusado, no contexto dos ataques de 8 de janeiro, de cometer os crimes de organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de suspensão foi apresentado pelo PL, partido do parlamentar, e aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) por 44 votos a 18.
O relator da matéria na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), entendeu que todos os crimes teriam sido cometidos após a diplomação de Ramagem – como exige a Constituição para suspender ação penal.
Parlamentares contrários ao parecer de Gaspar avaliam, no entanto, que essa suspensão é inconstitucional porque vai paralisar não apenas a ação contra Ramagem, mas toda ação penal referente à chamada “trama golpista”.
Análise em Plenário
Após iniciar a Ordem do Dia do Plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta, definiu o rito de apreciação de Sustação de Ação Penal (SAP). Segundo ele, em razão do tempo exíguo previsto na Constituição para análise do caso, não haverá discussão ou encaminhamento sobre o tema nem apresentação de emendas ou destaques. Também não serão analisados requerimentos de retirada de pauta ou de adiamento da discussão.
Somente o relator, Alfredo Gaspar, usará do tempo para apresentar seu relatório. O deputado Delegado Ramagem também poderá usar do tempo por 15 minutos.
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