Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo <br><a href="https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15052025-Para-Terceira-Turma--exigir-que-%E2%80%9Cquerela-nullitatis%E2%80%9D-seja-veiculada-em-acao-autonoma-e-excesso-de-formalismo.aspx">STJ</a>