A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (8) para discutir a proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias. O colegiado foi criado para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado e que regulamenta o uso da IA no Brasil.
O debate atende a pedido dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 13h30, no plenário 2.
Adriana Ventura ressalta que as audiências são essenciais para subsidiar os trabalhos da comissão, promovendo um debate técnico e plural para a construção de um marco regulatório.
“A proposta legislativa em análise busca estabelecer diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial no Brasil, o que representa um avanço importante diante do crescimento acelerado e da penetração da inteligência artificial em diversos setores da sociedade”, diz a deputada.
Para Rosangela Moro, a complexidade técnica e o impacto social da regulamentação exigem contribuições especializadas.
“A inteligência artificial permeia decisões críticas em saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas, afetando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros”, destaca. “O diálogo multissetorial é crucial para estabelecer padrões que protejam simultaneamente consumidores, desenvolvedores e a capacidade inovadora nacional”, defende a deputada.
A comissão especial foi instalada no dia 20 de maio e tem como presidente a deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).