O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.214/25, que cria o Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente às cidades que promovam políticas públicas para o bem-estar das mulheres. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
A avaliação dos municípios levará em conta:
- a busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens;
- o combate à discriminação;
- a universalidade dos serviços e benefícios oferecidos pelo Estado;
- a participação das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
- a transversalidade como princípio orientador das políticas públicas.
Também será considerada a assinatura do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Entre os pontos avaliados estão o combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, o enfrentamento ao tráfico de mulheres e a promoção dos direitos humanos de mulheres em situação de prisão.
A iniciativa tem origem no PL 2549/24, da deputada Nely Aquino (Pode-MG). Na votação da Câmara, a autora afirmou:
“O número de mulheres mortas todos os dias é enorme no País. O projeto é mais amplo, mas a discussão prioritária é em relação ao feminicídio.”
Caberá ao Poder Executivo regulamentar o número de selos concedidos a cada ano e os critérios de pontuação para os municípios contemplados.