O Projeto de Lei 7023/25 cria incentivos fiscais para empresas que investirem na construção, na manutenção ou no custeio de creches para os filhos de seus funcionários. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca facilitar a permanência de pais e mães no mercado de trabalho e apoiar o desenvolvimento infantil.
Pelo texto, empresas que declaram o Imposto de Renda pelo lucro real poderão deduzir os gastos realizados com:
- construção, reforma ou ampliação de creches próprias no local de trabalho;
- manutenção das unidades, incluindo gastos com pessoal, alimentação e material pedagógico;
- pagamento de vagas em creches conveniadas para os dependentes dos empregados;
- contribuições para creches compartilhadas entre várias empresas.
Para receber o incentivo, as empresas precisam comprovar os gastos com documentos, conforme regulamento.
Segundo o autor da proposta, a medida utiliza instrumentos fiscais para conciliar o desenvolvimento econômico com a responsabilidade social e a proteção à primeira infância. “A ausência de vagas em creches públicas e privadas afeta diretamente a renda das famílias, a produtividade das empresas e o desenvolvimento das crianças, gerando impactos sociais e econômicos amplamente reconhecidos”, afirma o deputado.
O texto estabelece que a dedução poderá ser 50% maior se as vagas forem para:
- crianças de até 3 anos;
- que priorizarem filhos de mulheres trabalhadoras; ou
- atenderem famílias de baixa renda.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.