O Projeto de Lei 2616/22 determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie linha de crédito específica para quem está com o nome em lista de restrição ao crédito. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, poderão ser beneficiadas as pessoas com rendimento igual ou inferior a R$ 5 mil. A linha de crédito deverá ter juros e correção monetária reduzidos em, no mínimo, 80% em relação às taxas praticadas pelo mercado.
“O número de endividados no País é extremamente grande e afeta o comércio e a indústria, pois o poder de compra dos cidadãos fica diminuído em razão da falta de crédito”, disse o autor da proposta, deputado Alexandre Frota (Pros-SP).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.