O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) a divulgar mensalmente, em sítio eletrônico próprio, todos os programas de residência médica em curso no País, com informações sobre o número de vagas e especialidades médicas ofertadas.
Apresentada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), a proposta tramita na Câmara dos Deputados. Barros afirma que hoje não existe uma base de dados de fácil acesso à informação de todos os programas de residência autorizados e ativos.
“A fim de ilustrar o problema, verifica-se que poucos estudantes do último ano do curso de Medicina, ou médicos que desejem especializar-se, sabem da existência de um programa de residência-médica existente no município de Colorado [PR]”, exemplificou.
A cidade paranaense abriga o Hospital Santa Clara, que oferta vagas de residência médica nas áreas de anestesiologia, clínica médica e radiologia.
Pelo projeto, o site também deve disponibilizar cópia do edital de seleção dos candidatos e dados de contato da instituição ofertante dos programas de residência médica.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.