A Comissão de Defesa do Consumidor vai debater na próxima quarta-feira (9) o Projeto de Lei 1215/21, do ex-deputado Danrlei de Deus Hinterholz (RS), que modifica obriga as operadoras de saúde privada a disponibilizar, no prazo de até sete dias corridos após solicitação do médico assistente, o tratamento — cirúrgico ou não — ao paciente com neoplasia maligna.
O pedido para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator da proposta na comissão. “O Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima em 700 mil novos casos de neoplasias malignas por ano no Brasil — quase dois mil diagnósticos por dia. Muitos desses pacientes serão, invariavelmente, tratados pelos planos de saúde, por sua vez arcados com imenso sacrifício por seus assegurados”, ponderou o deputado.
Foram convidados para o debate, entre outros:
- o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti;
- o superintendente de Avaliação de Tecnologias em Saúde e Cobertura Assistencial da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Hellen Harumi Miyamoto;
- representante da sociedade Brasileira de Oncologia Clinica (SBOC), Alexandre Andrade dos Anjos Jácome.
A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 8. Confira a pauta completa.