O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Alegrete, ajuizou, na quarta-feira, 6 de julho, ação civil pública contra o Município de Alegrete e a empresa Expresso Fronteira D’Oeste visando garantir a adequada prestação do serviço de transporte público coletivo na localidade de Passo Novo. A demanda chegou até a Promotoria de Justiça em virtude da reclamação de pais, alunos e servidores do Instituto Federal Farroupilha diante da falta de ônibus em número suficiente para realizar o transporte dos usuários da cidade até a região.
A situação já vinha sendo acompanhada pelo Ministério Público desde o início do ano letivo, em virtude de diversas reclamações de falta de segurança, superlotação e insuficiência de veículos disponíveis para realizar o transporte nas três linhas que ligam o Centro até a localidade de Passo Novo.
A promotora de Justiça Luiza Trindade Losekann, responsável pelo caso, já havia notificado o Município para que adotasse as medidas necessárias para o adequado atendimento da demanda, tendo, inclusive realizado mais de uma reunião para tentar resolver a questão. Porém, “diante da inefetividade das medidas adotadas pelos requeridos e da discordância entre a empresa e a Prefeitura sobre quem seria o responsável por assumir o ônus pela correção do problema, ocasionado pela falta de previsão de número suficiente de linhas para atender a localidade no contrato assinado entre o Município e a empresa, o Ministério Público encaminhou a ação para apreciação do Poder Judiciário solicitando urgência na apreciação”, explica a promotora. A ação, distribuída na 1ª Vara Cível, ainda aguarda decisão.