O Projeto de Lei 1706/22 altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para estabelecer que o sistema de informações e monitoramento de desastres previsto na norma disporá de ferramenta ou aplicativo que permita o envio automático de notificações de alerta à população em áreas de risco, além de orientações sobre como agir em situações de emergência.
O autor da proposta é o deputado Danilo Cabral (PSB-PE). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“A proposição objetiva fortalecer a rede transversal já existente para gestão de riscos de desastres, que conjuga sistemas para monitoramento e alertas, como o Sistema Nacional de Informação e Monitoramento de Desastres Naturais, buscando respostas mais ágeis para que os alertas feitos pelas autoridades alcancem de fato e de maneira mais eficaz a população atingida”, justifica o parlamentar.
Danilo Cabral lembra que neste ano, chuvas fortes causaram inundações em cidades como Petrópolis (RJ) e Recife (PE). “Desde 1991, as inundações e enxurradas ocupam a segunda e a terceira posição dentre os desastres naturais mais recorrentes no Brasil”, destaca Cabral, citando informações do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais. Em primeiro lugar estão os desastres relacionados à estiagem e seca.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
