O Projeto de Lei 2736/22 exige que o material impresso de campanha eleitoral produzido a partir de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) traga a frase “Impresso com dinheiro público, proveniente do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)”.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei das Eleições. O FEFC, conhecido como Fundo Eleitoral, foi introduzido na legislação em 2017, a fim de custear as campanhas. Os partidos recebem os recursos e são responsáveis pela divisão do dinheiro entre os candidatos.
“Atualmente, a maioria das campanhas é financiada com dinheiro público, então pelo menos devemos informar o eleitor de tal fato. Evidentemente, aquelas que não usam verbas do FEFC não precisarão ostentar tal identificação no material impresso”, disse o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.