O Projeto de Lei 558/23 determina que seja disponibilizado em sites e aplicativos dos órgãos públicos um ícone para a realização de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida valerá para os sites do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo, autarquias e Ministério Público.
“Por meio do ícone, será proporcionada uma ponte para o Disque-Denúncia 180, canal destinado para a realização de denúncias de crimes caracterizados como violência contra a mulher”, esclareceu a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora do projeto.
Ela cita dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2022, média de quatro casos por dia. “Este número é 3,2% maior que o total registrado no primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram mortas”, destaca.
“Entretanto, o número de feminicídios não reproduzem nem a metade dos casos de violência contra mulheres, sendo elas psicológicas, patrimoniais, físicas e sexuais, seria o que chamamos de a ponta do iceberg”, acrescenta ainda.
Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 3314/20, que obriga sites e aplicativos de comércio eletrônico a disponibilizarem “botão de pânico” para ser usado por mulheres em caso de violência doméstica.
Tramitação
O PL 558/23 ainda será despachado para as comissões permanentes da Casa.