O Projeto de Lei 174/23 proíbe a utilização de animais em circos no Brasil. Conforme a proposta, a medida é válida para eventos presenciais e transmitidos pela internet. Hoje o tema é regulamentado por leis estaduais.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quem descumprir as regras será punido com prisão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é dobrada em caso de morte do animal.
O objetivo, segundo os autores, Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Delegado Bruno Lima (PP-SP), é “impor que todos devem cuidar adequadamente dos animais e garantir que não venham a sofrer ou serem tratados como objetos”.
O texto também autoriza o uso de animais em exibições, desde que tenham finalidade desportiva ou cultural e que esteja garantido o bem-estar dos animais envolvidos.
Tramitação
O projeto será despachado para análise das comissões permanentes e, depois, do Plenário da Câmara.