O Projeto de Lei 3075/22 estabelece parâmetros para a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 13.415/17, que promoveu a chamada reforma do ensino médio e criou a política de fomento.
Conforme a proposta, o número de escolas contempladas será progressivamente ampliado, em cada estado e no Distrito Federal, de modo que o ensino médio em tempo integral oferte vagas correspondentes a pelo menos 25% dos estudantes matriculados na rede pública de ensino, observado o plano de implementação.
“Se a expansão do ensino médio em tempo integral merece atenção como política pública e se o fomento é reconhecido como necessário, não podemos admitir que esse programa permaneça estagnado ao longo do tempo”, disse o ex-deputado Tiago Mitraud (MG) na justificativa que acompanha a proposta.
Ao defender as mudanças, Mitraud alertou que, entre 2019 e 2022, o número de escolas contempladas beirou o mínimo previsto (1.416, com 359.734 matrículas). Os recursos, por sua vez, caíram de R$ 450 milhões por ano (2017 a 2019) para R$ 156 milhões em 2020, R$ 250 milhões em 2021 e R$ 170 milhões em 2022.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.