A Câmara dos Deputados debateu em Plenário, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que recria o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). De autoria do Poder Executivo, o PL 2920/23 tramita em regime de urgência constitucional.
Pelo acordo fechado após sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira, os deputados discutiram nesta terça-feira o substitutivo do relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP). A apresentação de emendas e de destaques poderá ocorrer até o próximo dia 4 de julho, data prevista para votação do texto. O tema foi objeto da Medida Provisória 1166/23, que não chegou a ser votada.
Uma das novidades no relatório de Boulos é a criação do Programa Cozinha Solidária, com o objetivo de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo aqueles em situação de rua e com insegurança alimentar.
“É uma experiência extremamente exitosa de iniciativa social nos últimos anos. Desde a pandemia, as cozinhas solidárias distribuíram milhões de refeições por este país, muitas vezes sem qualquer apoio do poder público, para garantir alimentação das pessoas”, disse.
Boulos afirmou que os movimento sociais terão acesso a alimentos e a equipamentos para garantir a expansão da iniciativa.
Ele informou ainda que aceitou diversas emendas ao texto: a inclusão de plantas medicinais no PAA; garantia de assistência técnica para agricultores familiares interessados em fornecer para o programa; inclusão de agricultura urbana e periurbana entre os fornecedores do PAA; e a permissão de expandir o programa para a modalidade de sementes.
Programa estratégico
No debate em Plenário, o deputado Bohn Gass (PT-RS) ressaltou que o PAA é um programa estratégico para o País. “O programa ajudou a tirar o Brasil do mapa da fome. Garante renda ao agricultor familiar que vende e, ao mesmo tempo, oferece apoio para quem precisa nos programas sociais”, afirmou.
Bohn Gass lembrou que o programa foi desidratado no governo anterior, que substituiu o PAA pelo Alimenta Brasil, mas não investiu recursos.
A inclusão de plantas medicinais, sementes e cozinhas solidárias no projeto de lei foi destacada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que chamou a proposta de “revolucionária” por incentivar a produção de alimentos saudáveis no campo.
“Este programa de aquisição de alimentos consegue atingir três grandes objetivos: enfrentar a insegurança alimentar de forma descentralizada; organizar a produção da agricultura familiar; e fortalecer a agricultura familiar e camponesa”, disse Uczai.
Por meio do PAA, o governo federal vai comprar alimentos produzidos pela agricultura familiar. A produção é destinada a pessoas atendidas pelas políticas de assistência social e outras políticas de segurança alimentar e também à rede pública e filantrópica de ensino.