A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8895/17, que torna obrigatório o fornecimento ao consumidor de informações detalhadas sobre títulos de capitalização. O texto, já aprovado pelo Senado, altera o Decreto-Lei 261/67, que trata das sociedades de capitalização.
O relator, deputado Florentino Neto (PT-PI), recomendou a aprovação. “Ainda que possa haver críticas à comparação com outros ativos financeiros, considero adequado que o adquirente de um título de capitalização possa avaliar essa transação em relação a outras formas de aplicação de recursos”, disse o relator.
A proposta aprovada exige a divulgação – em contrato, folheto ou qualquer outro material – do rendimento do capital até o final da vigência do título; do prazo de validade e a carência; dos valores e percentuais cobrados no resgate antecipado; e das probabilidades de o título ser contemplado no sorteio de prêmio.
“A propaganda dos títulos de capitalização focaliza o sorteio de prêmios, mas omite informações sobre as taxas administrativas cobradas e sobre os descontos aplicados no caso do resgate antecipado”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta, ao defender as mudanças na legislação.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.