A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 240/23, que reajusta em 35%, a partir do exercício financeiro de 2023, os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Além disso, o texto prevê a correção anual sempre em janeiro, pela inflação acumulada ([[g IPCA]]).
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), recomendou a aprovação da proposta. “De acordo com o Censo da Educação Básica de 2022, mais de 5,2 milhões de alunos da educação básica pública estão matriculados em instituições localizadas em zonas rurais, evidenciando a magnitude e a relevância do Pnate”, disse.
Esse programa, instituído pela Lei 10.880/04, trata da transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, as despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural. Os entes federativos recebem o montante em dez parcelas anuais.
“O dinheiro se destina não apenas para o combustível, mas também para custear manutenção e serviços de mecânica que garantem o deslocamento dos estudantes e a segurança deles”, disse o autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE). “Trata-se de uma assistência fundamental”, concluiu.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.