O Projeto de Lei 6113/23 cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher. O objetivo é trocar informações entre os estados sobre políticas públicas bem-sucedidas para o enfrentamento desse tipo de violência.
Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, o banco poderá realizar atividades, como encontros e seminários para compartilhar dados e experiências.
O autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), cita iniciativas como o Projeto Violeta, do Rio de Janeiro, que busca reduzir o tempo da adoção de medidas protetivas de quatro dias para quatro horas; e o Projeto Basta, de Foz de Iguaçu (PR), que visa encerrar as agressões e ameaças recorrentes feitas pelos agressores, combatendo a reincidência.
“Mesmo com o avanço das normas relativas ao tema, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, os índices dessas ocorrências têm aumentado no País”, diz o parlamentar. “Segundo a Organização Mundial de Saúde, o Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo. O número de assassinatos tem chegado a 4,8 para cada 100 mil mulheres”, acrescenta.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.