O relator do Projeto de Lei 2/24, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), divulgou na segunda-feira (18) um novo parecer, com ajustes na proposta, do Poder Executivo, que institui um programa de depreciação acelerada para modernizar indústria. A depreciação acelerada é um mecanismo que reduz a tributação das empresas.
Em entrevista à Rádio Câmara, Márcio Honaiser defendeu o incentivo às fábricas. “Com um parque industrial mais moderno, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará, teremos crescimento econômico e empregos”, argumentou.
No substitutivo do relator, a depreciação acelerada poderá ser adotada a partir do trimestre-calendário da entrada em vigor da futura lei. A versão original do governo previa 1º de janeiro, em desacordo com o Código Tributário Nacional.
Como funcionará a depreciação acelerada
A depreciação acelerada ajudará a reduzir a tributação das empresas. Quando adquire um bem de capital (máquinas, ferramentas e outros equipamentos, por exemplo), a indústria pode abater o investimento nas declarações de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Em condições normais, o abatimento é paulatino, em até 25 anos. Pela proposta em análise na Câmara, a depreciação acelerada poderá ser feita em apenas dois anos. Os setores beneficiados deverão ser definidos em decreto presidencial.
O governo estima que a aprovação dessas medidas poderá gerar uma renúncia fiscal de R$ 1,7 bilhão em 2024. Esse montante poderá ser ampliado por decreto, beneficiando mais empresas, desde que haja espaço no Orçamento da União.
Tramitação
O PL 2/24 tramita em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário.