O Projeto de Lei 770/24, que tramita na Câmara dos Deputados, muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para oferecer aos portadores da Síndrome da Pessoa Rígida os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.
O estatuto define direitos como atendimento prioritário em todas instituições e serviços de atendimento ao público, em processos judiciais e administrativos e na restituição do imposto de renda.
Segundo o deputado Raimundo Santos (PSD-PA), autor da proposta, as pessoas afetadas apresentam dificuldade em manter a vida dentro da normalidade a partir do surgimento da doença e, com a evolução dos sintomas, precisam de atenção especial. “Geralmente, com o passar do tempo, os sintomas pioram, conduzindo à invalidez e à rigidez de todo o corpo”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.