Foi adiada a votação em Plenário da proposta que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). Em seguida, a sessão da Câmara dos Deputados foi encerrada.
Os parlamentares iniciaram, mas não concluíram a discussão da medida, prevista no Projeto de Lei 1099/24, da deputada Silvye Alves (União-GO).
Segundo o substitutivo preliminar do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), serão incluídos dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, resguardado o direito de sigilo do nome da ofendida.
Dr. Jaziel afirmou que a criação do cadastro reforça a segurança da população e a prevenção de delitos dessa natureza. “A existência de um banco de dados compartilhados e monitorados pelos órgãos de segurança pública certamente servirá como fator de dissuasão para potenciais agressores, sabendo que suas ações terão consequências registradas e visíveis”, declarou.
A autora, deputada Silvye Alves, destacou que o Brasil é o quinto país no mundo em que mais se mata mulheres. “[A criação do cadastro] é a única forma de sabermos quem poderá nos machucar e matar no futuro. A gente quer que esses covardes e canalhas fiquem expostos e fichados durante toda a pena”, explicou.
Segundo ela, quem não quiser fazer parte do cadastro basta não agredir uma mulher.
Decoro parlamentar
A sessão do Plenário foi encerrada após parlamentares criticarem a condução dos trabalhos nas comissões nesta quarta-feira (5).
A líder do Psol, deputada Erika Hilton (SP), disse que “o dia foi marcado pela brutalidade” em reuniões de comissões da Câmara. Ela afirmou que a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) foi parar na UTI do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, após ter sido desrespeitada na Comissão de Direitos Humanos. “O presidente Arthur Lira presida dar uma resposta para que a normalidade dos trabalhos desta Casa continue”, disse Erika Hilton.
Segundo o líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PB), os parlamentares precisam seguir as regras de decoro estabelecidas. “Precisamos ter uma reunião de emergência para estabelecer ordem e respeito na Casa que representa o povo brasileiro e que não merece este tipo de balbúrdia.”