A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5416/19, que prevê prioridade ao apoio a projetos culturais que promovam a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
Apresentado pelo ex-deputado Bosco Costa (SE), o texto inclui a medida na Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), recomendou a aprovação da matéria com alteração (emenda) feita anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para aperfeiçoar a técnica legislativa.
Bia Kicis lembra que, de acordo com a Lei Maria da Penha, cabe ao poder público desenvolver políticas para garantir os direitos das mulheres nas relações domésticas e familiares.
“A cultura exerce um importante papel nesse sentido, visto que o combate e a prevenção da violência contra a mulher demandam mudanças de mentalidades e atitudes”, disse a relatora.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.