A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) promoveu diálogo entre o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público do Acre (MPAC) e a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) para articular estratégias de inclusão e retificação do nome de mulheres transsexuais e travestis. O encontro ocorreu na sede da Semulher, na manhã desta sexta-feira, 16.
O objetivo central do alinhamento entre os órgãos foi identificar os principais encaminhamentos necessários às mulheres transsexuais e travestis no acesso a direitos e serviços públicos. Durante a reunião, foram apresentadas propostas de ações conjuntas, como o mapeamento, divulgação, e implementação de campanha de retificação de nome, além de outras políticas públicas específicas para essa população. Desde 2023, a pasta das mulheres já vem realizando o mapeamento e a articulação, por meio do projeto “Sou A Travesti, Existo!” para a promoção desse momento voltado às mulheres transsexuais e travestis.
A diretora de Políticas para Mulheres da Semulher, Joelda Pais, destacou a importância da união de esforços entre as instituições. “Precisamos integrar essa rede de apoio, para que ofereça proteção e igualdade de oportunidades a todas as mulheres, de forma igualitária, garantindo que elas tenham acesso em todos os ambientes”, disse.
A defensora pública que atua na área dos direitos humanos, especificamente para o público LGBTQIAPN+, Flávia do Nascimento, mencionou a necessidade de qualificação dos profissionais e de abranger o atendimento para esse grupo de pessoas. “Promover esse tipo de ação é fundamental para ir de encontro à violência que essas pessoas sofrem historicamente e estruturalmente”, ressaltou.
As instituições acordaram em dar continuidade às discussões e desenvolver um plano de ação para delegar, monitorar e executar as políticas públicas propostas. “A Secretaria da Mulher preza pela defesa e o enfrentamento à violência contra a mulher em diversas esferas, incluindo mulheres trans e travestis. Nossa intenção é poder gerar essa inclusão social para elas”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa Pereira.
A chefe do Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Alicia Rosemaire Flores; a servidora do Departamento de Fortalecimento Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, Rayele Oliveira; e da Divisão de Orientação Sexual e de Identidade de Gênero, Luar Maria Fernandes, também representaram a Semulher. Estiveram presentes, ainda, a representante do Ministério Público do Acre, Solene da Costa, e do Tribunal de Justiça do Acre, Ivanete Cordeiro.