O Projeto de Lei 2757/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União a desenvolver um portal eletrônico e um aplicativo voltados à população com informações sobre situações de desastre.
O aplicativo e o portal deverão divulgar as seguintes informações:
- áreas de risco mapeadas pelos estados e municípios;
- alertas de desastres emitidos;
- ações de prevenção, resposta e recuperação em andamento no país;
- estudos sobre a incidência de desastres e suas consequências, que deverão ser apresentados em linguagem simples.
O projeto é do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e altera a Lei 12.608/12, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC).
Lindenmeyer afirma que a proposta visa promover maior transparência e acessibilidade às informações sobre riscos e desastres naturais que possam afetar a população brasileira.
“As alterações propostas reforçam a importância da divulgação e do acesso a informações relevantes sobre desastres e áreas de risco”, explica o parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.