O Projeto de Lei 4695/24 cria uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O autor do projeto, deputado Fausto Pinato (PP-SP), argumenta que é urgente combater a violência contra a mulher no campo, onde os desafios sociais muitas vezes se somam às dificuldades de acesso a recursos e serviços.
“A adoção de medidas efetivas para proteger e empoderar as mulheres rurais é crucial para garantir a igualdade de gênero e a plena realização dos direitos humanos fundamentais”, afirma.
Diretrizes
As diretrizes da política de enfrentamento à violência contra a mulher nas regiões rurais, que deverá será adotada por estados e municípios, são as seguintes:
- realização de campanhas para informar os direitos das mulheres;
- fortalecimento de redes de apoio, envolvendo líderes comunitários, professores, profissionais de saúde, para identificar situações de violência;
- capacitação das mulheres para aumentar suas habilidades e a independência econômica;
- acesso a serviços de saúde, incluindo atendimento médico, psicológico e apoio às vítimas de violência;
- capacitação de policiais e profissionais da Justiça;
- acesso à Justiça, por meio de clínicas jurídicas móveis, orientação jurídica gratuita e assistência na obtenção de medidas protetivas;
- criação de aplicativos para fornecer informações às mulheres em situação de violência;
- apoio psicossocial;
- promoção da independência econômica, a partir da criação de oportunidades de emprego e renda para mulheres rurais;
- avaliação e monitoramento contínuos; e
- articulação intersetorial dos programas governamentais já existentes.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.