O Projeto de Lei 1156/25 inclui o combate ao racismo como requisito para que entidades esportivas sejam beneficiárias do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que criou o Profut. O programa permite que os clubes parcelem suas dívidas com a União em troca de contrapartidas, como regularização fiscal e trabalhista; fixação de mandatos para a diretoria; existência de conselho fiscal; e limite de gastos com a folha de pagamento.
Segundo o autor, deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), o projeto acrescenta uma dimensão ética “indispensável à verdadeira transformação da gestão esportiva”.
“Insultos raciais, gestos discriminatórios e outras manifestações de preconceito racial ainda são registrados em estádios de todas as divisões do futebol nacional.
Estas ocorrências não afetam apenas os atletas, mas perpetuam estruturas de exclusão que contradizem a natureza inclusiva que o esporte deveria promover”, reforçou Mello.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Esporte; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.