O Projeto de Lei 108/24 determina que estados e munícipios atuem de forma conjunta para garantir o aumento do número de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê inclusive a criação de postos avançados em locais de maior vulnerabilidade.
“A ampliação da capacidade das delegacias é crucial para assegurar que mulheres em qualquer região do País tenham acesso a atendimento especializado, contribuindo para a universalização e integralidade dos serviços”, disse o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O texto altera a Lei 14.541/23, que garantiu o funcionamento 24 horas de delegacias de mulheres .
Relatório anual
A proposta também prevê a criação de um fórum para troca de informações e cooperação entre as delegacias. As Deams deverão apresentar relatórios anuais detalhando as atividades realizadas.
“Isso fortalece a transparência e permite avaliar o desempenho, identificar desafios e direcionar esforços para melhorias na resposta ao enfrentamento da violência contra a mulher”, acrescentou Ribeiro.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.