A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o direito a tecnologias assistivas para pessoas com deficiência. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão.
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PL-RO), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 4326/24, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), incluindo a medida nas regras do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O substitutivo evita excessivo detalhamento e confere maior flexibilidade à atuação do gestor público, preservando a organização da rede assistencial e assegurando a viabilidade operacional dessa política pública”, disse a relatora.
“Ao assegurar que dispositivos adaptativos, softwares de comunicação e outras tecnologias assistivas sejam personalizados, esta iniciativa promove a igualdade de oportunidades”, afirmou o deputado Duarte Jr., autor do projeto original.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.